É correto afirmar que a chamada desapropriação indireta

Considere que a Administração, em orientação geral, entendeu que a operação praticada por empresa prestadora de serviços não está sujeita a incidência...

A sociedade de contabilidade “Fulano de Tal e Associados S/S”, mantida pelo renomado Professor Fulano de Tal, é contratada, por inexigibilidade, para ...

Assinale exemplo de ato administrativo sujeito à anulação pelo Poder Judiciário.

De acordo com a Lei nº 8.666/93, é modalidade de licitação:

A Lei nº 8.429/92 estabelece que constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, auferir qualquer tipo de vantagem pat...

Em dezembro de 2013, o ex-prefeito de uma importante cidade da região do Cariri (CE), C.A.C., teve os seus direitos políticos suspensos por três anos,...

É correto afirmar que a Constituição Federal, após a reforma administrativa do Estado (EC nº 19/1998), no que concerne às formas de prestação de servi...

O ato administrativo comporta alguns requisitos. Caso não sejam preenchidos, o ato não terá condições de eficácia para produzir efeitos válidos. Dentr...

Quanto aos servidores públicos civis e a investidura no cargo, assinale a alternativa correta.

É uma característica das autarquias: