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De acordo com a Lei nº 8.666/93, é modalidade de licitação:
A situação na qual um órgão da administração direta, como uma secretaria da Prefeitura, exerce controle finalístico sobre as atividades de uma entidad...
Uma organização da sociedade civil que possui termo de colaboração assinado com município do interior paulista recebe intimação do Tribunal de Contas ...
Segundo as definições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
Em relação ao regime jurídico dos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
A administração pública celebrou um contrato de concessão patrocinada, estabelecendo uma parceria público-privada, pelo prazo de 8 anos, cujo objeto ú...
No exercício da atividade de controle interno, a Administração Pública pode
O contrato administrativo, segundo parcela da doutrina, é caracterizado por possuir cláusulas exorbitantes, que seriam condições especiais aplicáveis ...
A Lei nº 8.666/93 prevê várias modalidades de licitação, são dois exemplos:
O Controle Interno da Câmara Municipal de Itápolis constata, em verificação de rotina, que uma determinada despesa foi realizada de forma a violar o p...
Agente público é toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta. Dentre os agentes públicos, encont...