Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204308973O ato administrativo comporta alguns requisitos. Caso não sejam preenchidos, o ato não terá condições de eficácia para p...1457941204308973Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: ITESPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Requisitos do Ato AdministrativoO ato administrativo comporta alguns requisitos. Caso não sejam preenchidos, o ato não terá condições de eficácia para produzir efeitos válidos. Dentre esses requisitos, tem-se: competência, finalidade, forma, motivo eAatribuição.Bdispositivos.Cprocedimentos.Dgarantia.Eobjeto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204209895Direito AdministrativoO município está estudando medidas para reduzir o déficit previdenciário. Dentre os ajustes possíveis, é considerada a possibilidade de utilizar imóve...Questão 457941204225463Direito AdministrativoDeterminado ato da Administração Pública tornou-se inoportuno, o que a fez revogá-lo com base no princípio daQuestão 457941204233151Direito AdministrativoDeterminado município pretende licitar a contratação de serviço técnico especializado de fiscalização, supervisão e gerenciamento de obra, cujo valor ...Questão 457941204255646Direito AdministrativoNo que se refere à licitação, assinale a alternativa em que todas as organizações indicadas têm obrigatoriedade de adotar tal forma de aquisição.Questão 457941204260143Direito AdministrativoDurante a vigência e a execução de contrato de delegação da prestação de serviço público, na modalidade de concessão comum, as concessionáriasQuestão 457941204279644Direito AdministrativoA respeito dos contratos administrativos e de licitação, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale alternativa correta.Questão 457941204296464Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei nº 8.883/94, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com níve...Questão 457941204299390Direito AdministrativoA Lei nº 8.666/93 determina que é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição. Segundo a própria Lei, a notória especialização at...Questão 457941204312978Direito AdministrativoAssinale a assertiva incorreta.Questão 457941204313998Direito AdministrativoRosivaldo Jackson impetrou mandado de segurança contra ato do Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração do Município ...