Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204260143Durante a vigência e a execução de contrato de delegação da prestação de serviço público, na modalidade de concessão com...1457941204260143Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoDurante a vigência e a execução de contrato de delegação da prestação de serviço público, na modalidade de concessão comum, as concessionáriasAsub-rogam-se no poder hierárquico do poder concedente, podendo delegar o exercício de suas atividades a terceiro.Bsujeitam-se ao poder de polícia exercido pelo poder concedente em relação aos atos não relacionados à execução do contrato de concessão.Csujeitam-se ao poder de polícia exercido pelo poder concedente sobre todos os atos por ela praticados, na qualidade de delegatária.Dsub-rogam-se nas prerrogativas do poder concedente em relação ao serviço público objeto do contrato, respondendo subsidiariamente pelos prejuízos que causar aos usuários do serviço delegado.Esub-rogam-se no poder de polícia do poder concedente, podendo celebrar termos de ajuste de conduta administrativa com o Tribunal de Contas responsável pelo controle interno da atividade delegada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204182Direito AdministrativoA retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após...Questão 457941204218254Direito AdministrativoUm dos princípios da atividade de fiscalização contábil, financeira e orçamentária é o princípio da legitimidade, que exige que a despesa pública seja...Questão 457941204235112Direito AdministrativoJoana é tesoureira da Prefeitura X e, nessa condição, responsável por efetuar o pagamento das empresas que prestam serviço à Administração. Por enfren...Questão 457941204240621Direito AdministrativoSuponha que uma concessionária de serviço público esteja para celebrar contrato de financiamento e como garantia pretenda oferecer os direitos emergen...Questão 457941204262239Direito AdministrativoSuponha que um Município, por meio de lei, autorize a criação de entidade cujo controle seja por ele exercido, possua a forma de sociedade anônima e c...Questão 457941204279780Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta.Questão 457941204280663Direito AdministrativoO município de Porto Ferreira/SP é proprietário de um extenso terreno, sem qualquer utilização, em região estratégica do município. O terreno tem valo...Questão 457941204291019Direito AdministrativoCom relação aos agentes públicos, é correto afirmar queQuestão 457941204296216Direito AdministrativoSuponha que o Município de Paulínia decide construir um Hospital Municipal de Urgências, para integrar o Sistema Único de Saúde, e o valor estimado da...Questão 457941204309868Direito AdministrativoQuanto aos servidores públicos civis e a investidura no cargo, assinale a alternativa correta.