Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204240621Suponha que uma concessionária de serviço público esteja para celebrar contrato de financiamento e como garantia pretend...1457941204240621Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: ARSESPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoSuponha que uma concessionária de serviço público esteja para celebrar contrato de financiamento e como garantia pretenda oferecer os direitos emergentes da concessão.Essa pretensão da concessionária, nos termos da Lei nº 8.987/95,Aé vedada, salvo se a concessionária oferecer garantia adicional ao poder concedente.Bé expressamente vedada.Cé permitida, mediante prévia e expressa anuência do poder concedente, desde que não afete a qualidade do serviço prestado.Dé permitida até o limite que não comprometa a operacionalização e a continuidade da prestação do serviço.Eé permitida, mas até o valor máximo de 50% (cinquenta por cento) do valor do contrato, desde que não comprometa a qualidade do serviço público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204208485Direito AdministrativoO processo de contratação de uma obra de construção civil será desenvolvido de acordo com o disposto na legislação federal de licitações e contratos p...Questão 457941204218124Direito AdministrativoAcerca das organizações sociais, tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204238651Direito AdministrativoSegundo a Lei de Improbidade Administrativa, a ilícita nomeação ou indicação política, por parte dos detentores de mandatos eletivos,Questão 457941204271241Direito AdministrativoConsidere-se a seguinte situação hipotética: um Reitor de uma Universidade Federal, por meio de Portaria, em janeiro de 2013, concedeu um aumento a to...Questão 457941204277636Direito AdministrativoNo que tange aos servidores públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204279760Direito AdministrativoEntre os Princípios Constitucionais da Administração Pública, que se encontram explicitados no caput do art. 37 da Carta Magna, figura o princípio daQuestão 457941204280644Direito AdministrativoCom base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204296702Direito AdministrativoDeterminada Prefeitura contratou, diretamente, sem licitação, dois profissionais: (i) cantor famoso consagrado pela opinião pública, para o show de an...Questão 457941204304380Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta a respeito do Tombamento.Questão 457941204311597Direito AdministrativoSelecione as contratações para compras e serviços que não sejam obras e serviços de engenharia que possam ser licitadas por meio de convite e calcule ...