Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204218124Acerca das organizações sociais, tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa corre...1457941204218124Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: TCE-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades ParaestataisAcerca das organizações sociais, tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.AA seleção de pessoal pelas organizações sociais deverá ser conduzida de forma pública, objetiva e impessoal, com observância dos princípios que regem a Administração Pública, nos termos do regulamento próprio a ser editado por cada entidade.BO procedimento de qualificação das associações como organizações sociais deverá ser conduzido de forma pública, objetiva e impessoal, com observância dos princípios que regem a atuação da Administração Pública, mediante licitação na modalidade chamamento.CA celebração do contrato de gestão deve ser conduzida de forma pública, objetiva e impessoal, com observância dos princípios que regem a Administração Pública, precedida de licitação.DPara contratações e outorga de permissão de uso de bem público para as organizações sociais, é dispensada a licitação, desde que realizado prévio chamamento público.EOs contratos celebrados pela organização social com terceiros, com recursos públicos, devem ser conduzidos de forma pública, objetiva e impessoal, nos termos do regulamento a ser editado pelo poder público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203989Direito AdministrativoAcerca do regime constitucional aplicável ao servidor público, e considerando a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, assinale a alt...Questão 457941204205534Direito AdministrativoA Emenda Constitucional nº 19/1998 trouxe respaldo jurídico para a realização de um ampla reforma administrativa no Brasil. Entre as mudanças trazidas...Questão 457941204211296Direito AdministrativoNo que diz respeito à responsabilidade da pessoa jurídica, prevista na Lei nº 12.846/2013, nas hipóteses de fusão e incorporação que tenham sido legít...Questão 457941204233150Direito AdministrativoEm processo licitatório, nos termos da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, houve participação das microempresas A, B e C no consórcio D, tendo sido ...Questão 457941204270428Direito AdministrativoO controle interno dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, mantido de forma integrada, tem como finalidadeQuestão 457941204273313Direito AdministrativoCom relação ao poder regulamentar, é correto afirmar queQuestão 457941204304105Direito AdministrativoA Administração deve manter-se em uma posição de neutralidade em relação aos administrados, ficando proibida de estabelecer discriminações gratuitas. ...Questão 457941204304717Direito AdministrativoPara a alienação de bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, de acordo...Questão 457941204305587Direito AdministrativoConsiderando o que estabelece o direito administrativo brasileiro a respeito da descricionariedade administrativa, é correto afirmar queQuestão 457941204309869Direito AdministrativoQuanto ao provimento derivado para cargo público, é correto afirmar que é possível a