Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204238651Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, a ilícita nomeação ou indicação política, por parte dos detentores de manda...1457941204238651Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, a ilícita nomeação ou indicação política, por parte dos detentores de mandatos eletivos,Aconfigura improbidade administrativa, independentemente de dolo ou culpa.Bconfigura improbidade administrativa, se houve dolo com finalidade ilícita.Cnão configura improbidade administrativa, salvo se houve ato culposo e dano ao erário.Dconfigura improbidade administrativa, bastando a ocorrência de dano ao erário.Eé causa de cassação automática do mandato por expressa disposição da lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204208365Direito AdministrativoDeterminado órgão da administração pública indireta celebrou alguns contratos de serviços e fornecimentos contínuos. Entre os contratos existentes, um...Questão 457941204248203Direito AdministrativoNo tocante ao direito de greve dos servidores públicos, considerando a legislação aplicável à matéria e o atual entendimento do Supremo Tribunal Feder...Questão 457941204248699Direito AdministrativoUma empresa pública, uma autarquia e um Ministério do Governo Federal são integrantes da AdministraçãoQuestão 457941204256911Direito AdministrativoO controle pelo Tribunal de Contas abrange, em relação às fundações públicas,Questão 457941204266397Direito AdministrativoQuando um bem público é desativado, deixando de servir à finalidade pública anterior. Trata do seguinte instituto de Direito Administrativo:Questão 457941204276185Direito AdministrativoConsiderando a jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, as contratações decorrentes de Ata de Registro de Preços poderão ser forma...Questão 457941204297022Direito AdministrativoO princípio constitucional da publicidade tem, entre outras funções, garantir aos cidadãos que todos os atos, fatos e medidas do poder público, em tod...Questão 457941204299390Direito AdministrativoA Lei nº 8.666/93 determina que é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição. Segundo a própria Lei, a notória especialização at...Questão 457941204307462Direito AdministrativoAs Organizações Sociais permitiram aos gestores públicos delegar às organizações do Terceiro Setor a execução de políticas setoriais, tais como Educaç...Questão 457941204309597Direito AdministrativoA competência administrativa