As Organizações Sociais permitiram aos gestores...

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Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: IMESC-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades Paraestatais

As Organizações Sociais permitiram aos gestores públicos delegar às organizações do Terceiro Setor a execução de políticas setoriais, tais como Educação, Saúde, Cultura e Pesquisa Científica. Assim, o setor público tem celebrado contratos com as organizações sociais, as quais são:

organizações públicas e da sociedade civil organizada, que possuem reconhecida capacidade técnica e científica no exercício das suas atividades e devem obter esta qualificação pelo poder público.

organizações sem fins lucrativos, provenientes da sociedade civil organizada, e popularmente chamadas de “ONGs”, com, pelo menos, cinco anos de funcionamento, que devem obter esta qualificação pelo poder público.

organizações sem fins lucrativos, provenientes da sociedade civil organizada, e popularmente chamadas de “ONGs”, com, pelo menos, três anos de funcionamento, que devem obter esta qualificação pelo poder público.

entidades privadas sem fins lucrativos (associações, fundações ou sociedades civis), que exercem atividades de interesse público e devem obter esta qualificação pelo poder público.

associações privadas, com e sem fins lucrativos, de direito privado e atuação pública, que exercem atividades de reconhecido interesse coletivo e devem obter esta qualificação pelo poder público.

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