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A respeito da desapropriação, assinale a alternativa correta.
Os contratos de serviços e fornecimentos contínuos, a exemplo de um contrato administrativo de vigilância e segurança patrimonial, têm prazos máximos ...
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública deferiu liminar em ação civil pública determinando que o Município de Paulínia realizasse a imediata contratação ...
O município “X” celebrou, em 2010, contrato de concessão com a empresa “Águas Claras S.A.” para a exploração dos serviços públicos de abastecimento de...
Assinale a alternativa correta a respeito das sociedades de economia mista e empresas públicas.
A administração pública celebrou um contrato de concessão patrocinada, estabelecendo uma parceria público-privada, pelo prazo de 8 anos, cujo objeto ú...
O consórcio público (Lei nº 11.107/2005) pode ser considerado como uma das formas que pode tomar a Administração Indireta, servindo à conjugação de in...
A respeito da desapropriação, assinale a alternativa correta.
Em relação aos bens públicos, pode-se afirmar que
A Lei n.º 10.520/2002, prevê que o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a mel...
Ao fazer a opção pela probidade e moralidade administrativa, o legislador constituinte de 1988 viu-se igualmente obrigado a adotar um sistema que afas...