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Em relação aos bens públicos, pode-se afirmar que
Atualmente, fala-se em uma releitura do princípio da legalidade, que tem por consequência a
Com base na teoria dos bens públicos, assinale a alternativa correta.
Enrico, gestor público de um Município, de maneira culposa, mediante imperícia, dispensou a realização de processo seletivo para celebração de parceri...
É um direito básico do usuário dos serviços públicos da administração pública
Considere que Ticio é agente público e o seu colega de trabalho, Mévio, após analisar expediente administrativo, identificou indícios de prática de at...
Nos termos do texto constitucional, a avaliação especial de desempenho do servidor público em estágio probatório
Um prefeito recém-eleito, com ampla experiência na área privada, mas com pouca experiência no setor público, propôs à sua equipe de Secretários e Asse...
Em relação ao ato administrativo, é correto afirmar que
O procedimento administrativo do Estado que transfere a posse da terra julgada devoluta ao posseiro que a ocupa (Constituição de 1988) é chamado de
Em relação aos poderes administrativos, é correto afirmar que