Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204308129O procedimento administrativo do Estado que transfere a posse da terra julgada devoluta ao posseiro que a ocupa (Constit...1457941204308129Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: ITESPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens PúblicosO procedimento administrativo do Estado que transfere a posse da terra julgada devoluta ao posseiro que a ocupa (Constituição de 1988) é chamado deAlegitimação de propriedade.Btransferência de propriedade.Cação discriminatória.Dlicença de ocupação.Eação demarcatória.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204206834Direito AdministrativoNa Administração Pública brasileira, são exemplos de entes que possuem personalidade jurídica própria, ou seja, que podem adquirir direitos, contrair ...Questão 457941204213578Direito AdministrativoSobre hierarquia nas relações pessoais no âmbito da Administração Pública, é correto afirmar queQuestão 457941204229686Direito AdministrativoÉ característica fundamental das entidades que compõem a chamada Administração Pública Indireta:Questão 457941204242878Direito AdministrativoAcerca do controle judicial dos atos administrativos discricionários, pode-se corretamente afirmar queQuestão 457941204268912Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta a respeito do processo judicial de desapropriação.Questão 457941204273858Direito AdministrativoA característica fundamental da teoria do órgão consiste no princípio da imputação volitiva, ou seja, a vontade do órgão público é imputada à pessoa j...Questão 457941204280748Direito AdministrativoAto administrativo pelo qual o Poder Público consente que determinado indivíduo utilize bem público de modo privativo, atendendo primordialmente ao in...Questão 457941204297465Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta com relação aos aspectos processuais da ação civil pública, disciplinada pela Lei nº 7.347/1985.Questão 457941204303737Direito AdministrativoO número mínimo de convidados para participar em licitação pela modalidade convite éQuestão 457941204309031Direito AdministrativoO art. 18 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, referente à Constituição Federal, em vigor no país, ao se referir aos concursos público...