Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204206834Na Administração Pública brasileira, são exemplos de entes que possuem personalidade jurídica própria, ou seja, que pode...1457941204206834Ano: 2026Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração PúblicaNa Administração Pública brasileira, são exemplos de entes que possuem personalidade jurídica própria, ou seja, que podem adquirir direitos, contrair deveres e ter um patrimônio próprio:Aos governos e as prefeituras.Bas assembleias legislativas e as câmaras municipais.Cos hospitais públicos, sejam eles federais, estaduais ou municipais.Dos estados e os municípios.Eas secretarias estaduais e municipais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204208471Direito AdministrativoA Resolução SPI nº 19, de 29.05.2023, estabelece o procedimento para avaliação e implementação de medidas voltadas à mitigação de impactos decorrentes...Questão 457941204212804Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta com relação aos cargos na administração pública.Questão 457941204233168Direito AdministrativoCom base na previsão da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, é correto afirmar que o princípio da segregação de funçõesQuestão 457941204253148Direito AdministrativoA contratação de terceiros por parte da Administração Pública deverá, necessariamente, ser precedida de licitação, dentre outras, para a realização deQuestão 457941204270420Direito AdministrativoA Lei nº 8.666/93 permite que a autoridade competente anule o procedimento licitatórioQuestão 457941204279726Direito AdministrativoOs agentes públicos que possuem um vínculo contratual com as entidades de direito público são denominados deQuestão 457941204281559Direito AdministrativoA respeito da desapropriação, é correto afirmar queQuestão 457941204295456Direito AdministrativoA propósito da desistência e da extinção de processo administrativo tratado na Lei federal nº 9.784/99, assinale a alternativa correta.Questão 457941204299463Direito AdministrativoTratando-se de Administração Pública, “Avisos” são atosQuestão 457941204310688Direito AdministrativoÀs pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compa...