Tratando-se de Administração Pública, “Avisos” são atos

A pessoa jurídica X, atuante no setor varejista de produtos de informática, em razão de dificuldades financeiras, deixou de pagar os valores devidos d...

Determinado Município da Federação resolve, mediante lei própria de iniciativa de vereador, propor lei regulamentadora da Lei Federal nº 14.133/2021, ...

Assinale a alternativa que apresenta uma asserção coerente com o que pressupõe e determina o Decreto no 55.588/2010.

A Prefeitura do Município “X” gostaria de delegar à iniciativa privada a prestação do serviço público de enterro e exumação de cadáveres, em conformid...

Segundo a doutrina, a Administração concretiza, na sua atuação, o poder conferido pela norma para o atendimento de um fim. Sobre o tema, assinale a al...

O procedimento pelo qual a Administração Pública dá início ao procedimento licitatório, oferecendo informações sobre a licitação, condições de partici...

De acordo com a organização administrativa da União, esse tipo de pessoa caracteriza-se por ser regida pelo direito privado, não possui privilégios tr...

Mesário convocado para as eleições gerais de 2014 pode ser classificado como

Assinale a alternativa que corretamente identifica hipótese de inexigibilidade de licitação.

Ao funcionário é proibido