Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204231072Assinale a alternativa que apresenta uma asserção coerente com o que pressupõe e determina o Decreto no 55.588/2010.1457941204231072Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: SEDUC-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração PúblicaAssinale a alternativa que apresenta uma asserção coerente com o que pressupõe e determina o Decreto no 55.588/2010.AOs direitos da diversidade sexual constituem direitos humanos e sua proteção requer ações efetivas do Estado.BToda pessoa tem direito a ser tratada, preferencialmente, de forma correspondente ao seu sexo biológico.CTransexuais e travestis possuem orientação sexual comprovadamente distinta do sexo biológico.DO direito à escolha de tratamento nominal por transexuais e travestis é reservado ao contexto das organizações civis.EA redesignação sexual é condição necessária e suficiente para a garantia do direito à escolha de tratamento nominal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203388Direito AdministrativoNa Administração Pública indireta brasileira, estão contempladas as fundações de direito público, a exemplo da Fundação Serra do Japi de Jundiaí. Uma ...Questão 457941204204725Direito AdministrativoUma prefeitura reorganizou sua estrutura administrativa tendo em vista a melhor execução de suas atividades. Para tanto, valeu-se, entre outros meios,...Questão 457941204232741Direito AdministrativoA respeito das características do poder de polícia, é correto afirmar queQuestão 457941204237298Direito AdministrativoA respeito da modalidade de licitação denominada de diálogo competitivo, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 14.133/2021.Questão 457941204248585Direito AdministrativoA Prefeitura do Município “X” gostaria de delegar à iniciativa privada a prestação do serviço público de enterro e exumação de cadáveres, em conformid...Questão 457941204273028Direito AdministrativoÉ o que detém a Administração para a sua organização estrutural, o que escalona seus órgãos e reparte suas funções, definindo, na forma da lei, os lim...Questão 457941204273491Direito AdministrativoO Poder Executivo Municipal qualificou como organização social uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, que atua na área de pesquisa cien...Questão 457941204273494Direito AdministrativoNos contratos administrativos, a Lei nº 8.666/93 estabelece com relação à garantia, queQuestão 457941204286063Direito AdministrativoÉ correto afirmar que, na ação de desapropriação por utilidade pública,Questão 457941204299595Direito AdministrativoA Licitação, em regra geral, é um procedimento obrigatório para as contratações feitas pelo Poder Público, que tem por objetivo assegurar