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Nos contratos administrativos, a Lei nº 8.666/93 estabelece com relação à garantia, que
A Emenda Constitucional nº 19/1998 trouxe respaldo jurídico para a realização de um ampla reforma administrativa no Brasil. Entre as mudanças trazidas...
Inácia é servidora pública do município X e trabalha no setor de licitações e contratos. No seu cotidiano, testemunha o chefe do órgão exercendo press...
Suponha que o administrador público estadual, antes da celebração de um vultoso contrato administrativo, pretenda obter o parecer prévio do competente...
No que concerne ao provimento de um cargo público, é correto afirmar que
A respeito do regime jurídico dos bens no Direito Civil, é correto afirmar:
Assinale a alternativa que apresenta a Lei que representa um dos principais avanços éticos recentes na Administração Pública brasileira.
Sobre a teoria geral da improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.
A discricionariedade no ato administrativo
Considerando seus conhecimentos sobre improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.
A orientação do movimento que ficou conhecido como “Nova Administração Pública”, emanado da Emenda Constitucional 19/98, que instituiu o princípio da ...