Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204303133Assinale a alternativa que apresenta a Lei que representa um dos principais avanços éticos recentes na Administração Púb...1457941204303133Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Desenvolve-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaAssinale a alternativa que apresenta a Lei que representa um dos principais avanços éticos recentes na Administração Pública brasileira.ALei n.º 11.819/10, de igualdade entre gêneros.BLei n.º 12.884/12, de Direitos Humanos.CLei n.º 11.923/11, de meritocracia.DLei n.º 12.527/11, de acesso à informação.ELei n.º 12.158/12, da isonomia trabalhista.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204219025Direito AdministrativoO município X possui uma empresa pública responsável pela prestação do serviço de saneamento básico e deseja extingui-la, tendo em vista os prejuízos ...Questão 457941204229486Direito AdministrativoA aquisição de bens e serviços no setor público deve ocorrer por meio de processo licitatório. Nesse processo, o procedimento seletivo prévio à licita...Questão 457941204238668Direito AdministrativoUma das formas de extinção dos atos administrativos ocorre quando o beneficiário ou destinatário de um ato válido descumpre as condições para a sua ma...Questão 457941204253749Direito AdministrativoEm um serviço de transporte coletivo objeto de concessão ou permissão, sua remuneração será constituídaQuestão 457941204253857Direito AdministrativoJosé Homônimo conduzia sua bicicleta quando, ao cruzar a via pública, foi atingido por uma ambulância da prefeitura local. Assinale a alternativa corr...Questão 457941204257224Direito AdministrativoUm dos importantes Poderes da Administração Pública, que não está explicitamente na Constituição Federal, mas sim no Código Tributário Nacional, em se...Questão 457941204279900Direito AdministrativoQuando há participantes no processo licitatório, mas todos são inabilitados ou todas as propostas são desclassificadas, ocorre o que se denomina, tecn...Questão 457941204295895Direito AdministrativoA Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo abriu processo licitatório e, após a data da apresentação das propostas na licitação, ocorreu a extinç...Questão 457941204304374Direito AdministrativoConsiderando as distinções entre outorga e delegação de serviços públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204307641Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta no que diz respeito aos direitos que compreendem o Acesso à Informação previstos na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso ...