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Assinale a alternativa que corretamente identifica hipótese de inexigibilidade de licitação.
A administração pública tem como base cinco princípios, conhecidos pela sigla LIMPE, que são citados no artigo 37 da Constituição Federal de 1988: “A ...
Robert é parente por afinidade de John, que é vereador do Município de Mogi das Cruzes. Três meses após John concluir o seu mandato, Robert está para ...
A respeito das empresas estatais, é correto afirmar que
Ísis e Kael assumiram cargos públicos na Administração Pública Municipal por meio de concurso público e, após um ano do início do exercício das suas f...
A administração pública descreve o grupo de órgãos, agentes e serviços instituídos pelo Estado e seu poder de gestão. Um de seus principais objetivos ...
De acordo com parágrafo 6º do art. 15 da Lei nº 8.666/93, é parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral em razão de incompatibilidade...
Assinale a alternativa correta a respeito dos bens públicos.
Ao , conferido à Administração, corresponde o direito do contratado do contrato administrativo.Assinale a alternativa que completa, correta e respecti...
Roberval da Silva, deficiente físico, aforou ação ordinária contra o Município de Marajá, objetivando pagamento de indenização por perdas e danos mate...
Conforme legislação pertinente, no processo da apuração de improbidade administrativa, antes da decisão final, poderá ser determinada a seguinte medid...