Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204295456A propósito da desistência e da extinção de processo administrativo tratado na Lei federal nº 9.784/99, assinale a alter...1457941204295456Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021A propósito da desistência e da extinção de processo administrativo tratado na Lei federal nº 9.784/99, assinale a alternativa correta.AO interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir do pedido formulado, não se admitindo desistência parcial.BÉ defeso ao interessado renunciar a direitos, sejam eles disponíveis ou indisponíveis.CHavendo vários interessados, a desistência ou renúncia de um atinge a todos indistintamente.DA desistência ou renúncia do interessado sempre prejudica o prosseguimento do processo pela Administração.EO órgão competente poderá declarar extinto o processo quando o objeto da decisão se tornar impossível, inútil ou prejudicado por fato superveniente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204212426Direito AdministrativoDe acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, o funcionário será aposentadoQuestão 457941204214453Direito AdministrativoCom base nas Súmulas do TCE/SP, é correto afirmar queQuestão 457941204216232Direito AdministrativoA respeito dos consórcios públicos é correto afirmar queQuestão 457941204218522Direito AdministrativoEm um projeto público a ser licitado no Estado de São Paulo, é necessário garantir que a aquisição de madeira atenda aos critérios de sustentabilidade...Questão 457941204236763Direito AdministrativoQual é o prazo máximo que a Administração Pública pode estipular para a vigência de contratos administrativos de prestação de serviços e fornecimento ...Questão 457941204253172Direito AdministrativoO direito real de gozo pelo Poder Público ou seus delegados sobre imóvel de propriedade alheia, mediante autorização legal, em favor de um serviço púb...Questão 457941204271994Direito AdministrativoNo processo seletivo interno de promoção na carreira, realizado no SAAEB, ocorreu o empate entre três candidatos: i) João; ii) José; iii) Joaquim. As ...Questão 457941204280814Direito AdministrativoO contrato administrativo, segundo parcela da doutrina, é caracterizado por possuir cláusulas exorbitantes, que seriam condições especiais aplicáveis ...Questão 457941204291019Direito AdministrativoCom relação aos agentes públicos, é correto afirmar queQuestão 457941204313898Direito AdministrativoA Constituição Federal, ao contemplar no art. 37, § 6.º, que “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços ...