Assinale a alternativa correta a respeito das sociedades de economia mista e empresas públicas.

A respeito da responsabilização dos administradores de empresas estatais municipais, é correto afirmar, com base no Decreto Municipal nº 58.093/2018, ...

Com relação à organização governamental brasileira, é correto afirmar que órgãos da administração pública

A respeito do regime de prestação de serviços públicos pelo Estado, é correto afirmar, com base no ordenamento jurídico brasileiro, que

De acordo com a Lei nº 11.107/2005, se os entes da Federação consorciados, ou os com eles conveniados, quiserem ceder seus servidores para o consórcio...

Tendo em vista o disposto na Lei nº 8.987/95, que trata da concessão do serviço público, na hipótese de a concessionária, na execução do serviço conce...

Em relação a esse tipo de serviço público, o Estado reconhece sua conveniência à comunidade, embora não essencial, e o Estado o presta diretamente ou ...

Segundo a Lei nº 8.666/1993, as compras, sempre que possível, deverão

Quando se defere ao agente o poder de valorar os fatores constitutivos do motivo e do objeto, apreciando a conveniência e a oportunidade da conduta, e...

Assinale a alternativa correta com relação aos servidores públicos.

Assinale a alternativa correta, no que diz respeito à revisão de punição disciplinar.