Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204273399De acordo com a Lei nº 11.107/2005, se os entes da Federação consorciados, ou os com eles conveniados, quiserem ceder se...1457941204273399Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: ARES-PCJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Consórcios PúblicosDe acordo com a Lei nº 11.107/2005, se os entes da Federação consorciados, ou os com eles conveniados, quiserem ceder seus servidores para o consórcio,Apoderão fazê-lo, na forma e condições da legislação de cada um dos entes consorciados.Bnão poderão fazê-lo, sob pena de responsabilidade do administrador que autorizou a cessão.Cpoderão fazê-lo, desde que os servidores cedidos sejam ocupantes de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração.Dpoderão fazê-lo somente para ocuparem cargos de atribuição de direção, chefia e assessoramento.Enão poderão fazê-lo, uma vez que a eventual cessão se constituiria em desvio de finalidade de cargo público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204233151Direito AdministrativoDeterminado município pretende licitar a contratação de serviço técnico especializado de fiscalização, supervisão e gerenciamento de obra, cujo valor ...Questão 457941204241350Direito AdministrativoSegundo legislação aplicável e vigente, os termos de referência para contratação de bens e serviços devem conter, entre outros parâmetros e elementos ...Questão 457941204248718Direito AdministrativoCom relação à organização do Estado, em particular no relacionamento entre o público e o privado, apresentam-se as Organizações da Sociedade Civil de ...Questão 457941204272655Direito AdministrativoA participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela Administração PúblicaQuestão 457941204277760Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.429/1992, é correta a seguinte afirmação:Questão 457941204280642Direito AdministrativoSuponha-se que Porto Ferreira, em conjunto com Municípios da Região, tenha iniciado tratativas com a União com vistas a firmar um consórcio para a ges...Questão 457941204296875Direito AdministrativoJosé Ferreira atende os usuários do serviço de sua repartição em um balcão. Em um determinado momento, José vê na fila para o atendimento um conhecido...Questão 457941204298589Direito AdministrativoÀ luz do artigo 22 da Lei nº 8.666/93, conceitualmente, é correto afirmar.Questão 457941204312476Direito AdministrativoA Lei n.º 8.429/92 estabelece as penas para quem comete atos de Improbidade Administrativa. Nesse sentido, considerando-se o disposto, expressamente, ...Questão 457941204318541Direito AdministrativoNos termos do art. 14 da Lei n.º 8.429/92, quem pode representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinad...