Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204232406A respeito da responsabilização dos administradores de empresas estatais municipais, é correto afirmar, com base no Decr...1457941204232406Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: SPCINEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Empresas EstataisA respeito da responsabilização dos administradores de empresas estatais municipais, é correto afirmar, com base no Decreto Municipal nº 58.093/2018, queAos membros dos órgãos estatutários das entidades mencionadas nesse decreto não responderão pessoalmente por decisões ou opiniões técnicas.Bé vedado às empresas contratar seguro de responsabilidade civil em favor de seus administradores.Cserá desligado da empresa o administrador que obtiver em duas avaliações anuais de desempenho consecutivas nota abaixo de 5 (cinco).Dos membros dos órgãos estatutários das empresas responderão pessoalmente pelo descumprimento de metas fixadas no Compromisso de Desempenho Institucional (CDI).Enão se considera haver culpa grave para fins de responsabilização quando a decisão do administrador for baseada em orientação geral da Procuradoria-Geral do Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205610Direito AdministrativoUm determinado município da Federação pretende contratar, em comemoração ao aniversário da cidade, uma estátua em bronze do fundador do município, já ...Questão 457941204213578Direito AdministrativoSobre hierarquia nas relações pessoais no âmbito da Administração Pública, é correto afirmar queQuestão 457941204233170Direito AdministrativoMunicípio situado no Estado de São Paulo pretende aderir à ata de Registro de Preços de outro ente federativo, na qualidade de não participante. Com b...Questão 457941204238661Direito AdministrativoSimplício é servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo, todavia ele veio a ser demitido por meio de decisão definitiva em processo admin...Questão 457941204240906Direito AdministrativoSegundo a Lei Federal nº 14.133/2021, em obras e serviços de engenharia, a dispensa de elaboração, previamente à licitação, (i) de projeto básico e (i...Questão 457941204244106Direito AdministrativoEm um município brasileiro, a remuneração ou subsídio de servidores públicos municipais, incluindo-se vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza...Questão 457941204268637Direito AdministrativoSegundo o disposto na Lei nº 8.666/93, num processo licitatório para aquisição de bens ou serviços pela Administração, a empresa licitante que comprov...Questão 457941204279583Direito AdministrativoNo que concerne à improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.Questão 457941204280458Direito AdministrativoAssinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos da Administração Direta e/ou Indireta.Questão 457941204298881Direito AdministrativoO contrato administrativo, de acordo com a regência que lhe é conferida pela Lei nº 8.666/93, poderá ser alterado, com as devidas justificativas, unil...