Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204298881O contrato administrativo, de acordo com a regência que lhe é conferida pela Lei nº 8.666/93, poderá ser alterado, com a...1457941204298881Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: SAEG-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993O contrato administrativo, de acordo com a regência que lhe é conferida pela Lei nº 8.666/93, poderá ser alterado, com as devidas justificativas, unilateralmente pela Administração, quandoAconveniente a substituição da garantia de execução.Bnecessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como o modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.Cnecessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço.Dhouver modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos pela lei que disciplina a matéria.Eassim entender por bem a Administração Pública, sem que assista ao contratado direito à indenização em qualquer caso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203155Direito AdministrativoNa definição legal, presente tanto na Lei das Concessões e Permissões como na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, concessão de serviço públ...Questão 457941204203163Direito AdministrativoÉ nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração Pública, excetoQuestão 457941204214453Direito AdministrativoCom base nas Súmulas do TCE/SP, é correto afirmar queQuestão 457941204232251Direito AdministrativoSuponha que João está participando de concurso para provimento do cargo de Professor Assistente da UNESP. Ele tem o título de doutor, 35 anos, e é nat...Questão 457941204243599Direito AdministrativoDispõe o artigo 37 da Constituição da República que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distri...Questão 457941204258339Direito AdministrativoSuponha que após regular trâmite de um processo administrativo foi aplicada a Gustavo, parte no processo, sanção por meio de uma decisão administrativ...Questão 457941204259353Direito AdministrativoDe acordo com o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias (Lei federal nº 13.303/16),Questão 457941204276190Direito AdministrativoMunicípio expediu notificação ao Estado a fim de comunicar a inscrição, pelo Prefeito, no livro do tombo próprio, de bem imóvel de valor histórico, de...Questão 457941204295742Direito AdministrativoA Administração Pública pode se organizar de diferentes maneiras de forma a atender aos seus objetivos. A esse respeito, é correto afirmar que aQuestão 457941204312722Direito AdministrativoAssinale a alternativa que trata corretamente de bens públicos.