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Assinale a alternativa que trata corretamente de bens públicos.
Quanto ao ato administrativo, é correto afirmar que
Determinado contrato administrativo previa que a obtenção de licenciamento ambiental para realização da obra ficaria a cargo da Administração Pública,...
No que diz respeito à aplicação da Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que
Disciplinado pela Lei nº 11.107/05, o contrato de programa
A Requisição, conforme fundamentos constitucionais, é definida como
São princípios da Administração Pública expressamente previstos na Constituição:
Considerando as disposições da Lei nº 9.784/1999 acerca da competência administrativa, é correto afirmar que
É correto afirmar que o ato administrativo que materializa o provimento originário de cargo denomina-se
No que concerne à improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que corretamente discorra sobre previsões legais que regem os processos licitatórios.