A Requisição, conforme fundamentos constitucionais, é definida como

Na definição legal, presente tanto na Lei das Concessões e Permissões como na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, concessão de serviço públ...

Os processos administrativos no Âmbito da Administração Pública Estadual no Estado de Roraima são regulados pela Lei nº 418/2004 e, de acordo com o ar...

Ajuizada a ação de improbidade administrativa contra um servidor público e contra particular que tenham se enriquecido indevidamente, os réus fazem pr...

Considere as seguintes afirmações acerca dos atributos dos atos administrativos.I. É o atributo pelo qual o ato produz efeitos imediatamente, até que,...

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre os bens públicos sob a perspectiva do direito administrativo pátrio.

A respeito dos atos administrativos, é correto afirmar que

Configura ilegalidade a demissão, pelo superior, de funcionário que exerce cargo de confiança, demissível ad nutum, quando a demissão

João, agente público putativo, pratica ato administrativo que afeta terceiros. Considerando a doutrina prevalente do direito administrativo, é correto...

É a modalidade de licitação, em tese, obrigatória para as alienações imobiliárias, as concessões de uso, serviços e obras públicas, o registro de preç...

Com base na Lei n.º 8.666/93 de licitações públicas, assinale a alternativa correta na qual pode-se dar preferência a bens e serviços produzidos ou pr...