Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204284357Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre os bens públicos sob a perspectiva do direito administrativo pátr...1457941204284357Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Marília - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens PúblicosAssinale a alternativa que corretamente discorre sobre os bens públicos sob a perspectiva do direito administrativo pátrio.AOs bens públicos não são bens de qualquer natureza, porque na categoria de bens públicos se inserem os bens corpóreos, como móveis, imóveis ou semoventes, excluindo-se os incorpóreos, como créditos, direitos e ações.BA propósito da titularidade dos bens públicos, há uma particularidade a destacar, os titulares não são as pessoas jurídicas públicas, e sim os órgãos que as compõem, como o Tribunal de Justiça, a Assembleia Legislativa e o Ministério Público.CSão bens municipais aqueles localizados em seu território e que constituam as terras devolutas necessárias à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares e os terrenos de marinha e seus acrescidos.DSão públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.EOs bens dominicais são aqueles que se destinam à utilização geral pelos indivíduos, podendo ser federais, estaduais ou municipais, neles prevalecendo o sentido de destinação pública, pela utilização efetiva destes pelos membros da coletividade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204589Direito AdministrativoÀ luz do disposto na Lei no 8.429/1992, com a redação dada pela Lei no 14.230/2021, e da jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, assinale a...Questão 457941204216227Direito AdministrativoUma organização da sociedade civil que possui termo de colaboração assinado com município do interior paulista recebe intimação do Tribunal de Contas ...Questão 457941204239910Direito AdministrativoSegundo a disciplina da Lei nº 12.462/2011, assinale a alternativa correta no que concerne ao Regime Diferenciado de Contratações – RDC.Questão 457941204252953Direito AdministrativoA pluralidade normativa, decorrente da prerrogativa de cada ente da Federação para organizar e regular as suas relações funcionais é a característica ...Questão 457941204262197Direito AdministrativoPara os fins da Lei nº 8.666/1993, o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes...Questão 457941204276537Direito AdministrativoO conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas, aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividade...Questão 457941204277873Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 9.784/99, é impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade queQuestão 457941204301459Direito AdministrativoConsiderando o que estabelece, expressamente, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/92), é correto afirmar queQuestão 457941204310254Direito AdministrativoÉ um dever do servidor público estabelecido pela Lei n.º 8.112/90:Questão 457941204315488Direito AdministrativoO processo administrativo pode iniciar-se