Nos termos da Lei nº 9.784/99, é impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que

Ainda com base na situação hipotética apresentada no texto, é correto afirmar, com base na Lei nº 8.429/1992, que, se demonstrado que Maria não tinha ...

De acordo com a Lei nº 10.520/2002, a equipe de apoio do pregão deverá ser integrada

Assinale a alternativa correta sobre as ações de improbidade administrativa.

Na modalidade de licitação pregão, busca-se adquirir “bens e serviços comuns”, os quais devem ser descritos de maneira suficiente e clara, sendo vedad...

“Corresponde à obrigação do expropriante de ofertar ao expropriado o bem, sempre que receber destinação diversa da pretendida e indicada no ato exprop...

A Prefeitura de determinado Município do Estado de São Paulo, em janeiro de 1995, desapropriou um terreno de 1000 m² para a construção de um Hospital....

No que concerne à licitação, é correto afirmar:

A nova Lei de Licitações prevê que a fase preparatória deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual e com as leis orçamentárias, bem como ...

Assinale a alternativa que contempla um dos meios de controle externo popular da Administração Pública.

Um funcionário foi demitido do serviço público, mas sua demissão foi posteriormente anulada por meio de decisão judicial transitada em julgado, a qual...