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Assinale a alternativa correta sobre as ações de improbidade administrativa.
Considere que, no mês de novembro de 2025, fortes chuvas, provocadas pela influência do fenômeno meteorológico La Niña, aumentaram significativamente ...
A agenda regulatória é um instrumento de governança adotado pelas agências reguladoras.No que diz respeito a sua natureza e relação com a sociedade, a...
O ingresso na Administração Pública pode ocorrer pelo regime celetista ou estatutário. Nas duas situações, a investidura em cargo ou emprego público d...
A Lei nº 13.303/2016 estabelece que é dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista
A extinção de ato administrativo válido por motivo de interesse público superveniente que o torna inconveniente ou inoportuno denomina-se
João, funcionário público municipal, pretende conseguir um segundo emprego para complementar a sua renda. Considerando, hipoteticamente, que João é pr...
José, ocupante do cargo de fiscal de rendas, revelou para a imprensa fato de que tem ciência, em razão de suas atribuições, e que deve permanecer em s...
Sobre o poder normativo da Administração Pública, é correto afirmar que
Com relação ao processo administrativo em âmbito federal, é correto afirmar:
Com referência à responsabilidade civil da Administração Pública, assinale a alternativa correta.