Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204239913A extinção de ato administrativo válido por motivo de interesse público superveniente que o torna inconveniente ou inopo...1457941204239913Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TRF-3Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Anulação e RevogaçãoA extinção de ato administrativo válido por motivo de interesse público superveniente que o torna inconveniente ou inoportuno denomina-seAinvalidação, gera efeitos ex nunc e está sujeita ao controle tanto da Administração Pública quanto do Poder Judiciário, por envolver matéria de mérito.Brevogação, gera efeitos ex tunc e atinge atos administrativos vinculados, em razão do princípio da autotutela.Crevogação, gera efeitos ex nunc e é declarada de ofício pela Administração Pública e atinge atos administrativos discricionários.Dinvalidação, gera efeitos ex nunc e está sujeita ao controle exclusivo da Administração Pública, em razão do princípio da autotutela.Einvalidação, gera efeitos ex tunc e está sujeita ao controle exclusivo do Poder Judiciário, por envolver matéria de mérito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204225783Direito AdministrativoMinuta de contrato de parceria público-privada nos termos do disposto na Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, prevê a celebração do contrato tend...Questão 457941204239485Direito AdministrativoQual princípio garante que a sanção imposta a um contratado, no contexto da gestão e fiscalização de contratos administrativos, seja equivalente à gra...Questão 457941204244050Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 9.784/1999, a Administração Pública obedecerá, no âmbito dos processos administrativos, dentre outros, aos princípios da:Questão 457941204245072Direito AdministrativoO Município “X” resolveu estabelecer por decreto roteiro para desenvolvimento, em cada ano, de plano de contratações, envolvendo a expectativa de dema...Questão 457941204245522Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, a respeito da prescrição, assinale a alternativa correta.Questão 457941204261561Direito AdministrativoA retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após...Questão 457941204266335Direito AdministrativoCom relação à Administração Pública, assinale a alternativa que está em consonância com o disposto na Constituição Federal.Questão 457941204278529Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 10.520/2002, a modalidade de licitação denominada pregão pode ser utilizada para aQuestão 457941204313879Direito AdministrativoÉ um atributo do ato administrativo aQuestão 457941204314099Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta, no que diz respeito à revisão de punição disciplinar.