Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204244050Segundo a Lei nº 9.784/1999, a Administração Pública obedecerá, no âmbito dos processos administrativos, dentre outros, ...1457941204244050Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Pindamonhangaba - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Segundo a Lei nº 9.784/1999, a Administração Pública obedecerá, no âmbito dos processos administrativos, dentre outros, aos princípios da:Alegalidade, finalidade, motivação, arbitrariedade e razoabilidade.Blegalidade, modicidade, contraditório e preferência às micro e pequenas empresas.Cproporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório e segurança jurídica.Dpertinência, economicidade, desenvolvimento sustentável, interesse público e eficiência.Esustentabilidade, privacidade, eficácia, publicidade e pragmatismo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204211602Direito AdministrativoPara atender as demandas da população, a Secretaria Municipal da Saúde publicou edital para convocar interessados que preencham os requisitos necessár...Questão 457941204232391Direito AdministrativoO Município X possui em sua estrutura uma agência reguladora cujo objetivo é regular e fiscalizar o cumprimento da legislação por empresas concessioná...Questão 457941204235146Direito AdministrativoSobre o controle da Administração Pública pelo Poder Legislativo, é correto afirmar queQuestão 457941204238199Direito AdministrativoA respeito do acordo de não persecução cível, assinale a alternativa correta.Questão 457941204241089Direito AdministrativoSegundo Hely Lopes Meirelles, ato administrativo é “toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenh...Questão 457941204241279Direito AdministrativoA respeito das empresas estatais, é correto afirmar queQuestão 457941204246907Direito AdministrativoÉ correto afirmar sobre os conselhos profissionais, com base na Constituição Federal, queQuestão 457941204272123Direito AdministrativoDe acordo com a jurisprudência do STF e do STJ, é correto afirmar que o servidor em desvio de funçãoQuestão 457941204305003Direito AdministrativoPara as compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios corresponde...Questão 457941204314479Direito AdministrativoMenor de idade, proveniente de família de baixa renda, brincando junto à linha férrea, pertencente à empresa privada, concessionária de serviço públic...