Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204239485Qual princípio garante que a sanção imposta a um contratado, no contexto da gestão e fiscalização de contratos administr...1457941204239485Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: SPTransDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Qual princípio garante que a sanção imposta a um contratado, no contexto da gestão e fiscalização de contratos administrativos, seja equivalente à gravidade da infração cometida?APrincípio da Supremacia do Interesse Público, que permite à administração agir coercitivamente.BPrincípio da Indisponibilidade do Interesse Público, que veda à administração abrir mão de suas prerrogativas.CPrincípio da Proporcionalidade, que assegura a adequação entre a conduta do contratado e a penalidade aplicada.DPrincípio da Continuidade do Serviço Público, que exige que o serviço não seja interrompido pelas penalidades.EPrincípio da Autotutela, que possibilita à administração rever seus atos a qualquer tempo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205529Direito AdministrativoUm agente público municipal, ao verificar que um ato de seu órgão não apenas se tornou inadequado há algum tempo, mas também deixou de atender ao inte...Questão 457941204238542Direito AdministrativoAos 27 de abril de 2019, titular de cargo de efetivo foi demitido a bem do serviço público por ter incorrido, aos 15 de setembro de 2017, em assédio s...Questão 457941204238955Direito AdministrativoConsidere que Mauro é médico sanitarista, prefeito do Município X e gostaria de dar publicidade às campanhas de combate ao mosquito Aedes aegypti, por...Questão 457941204239823Direito AdministrativoDe acordo com a Lei 11.079/04, em relação à contratação de parceria público-privada, afirma-se que a contratação será precedida de licitação na modali...Questão 457941204269270Direito AdministrativoNo que concerne à instrução do Processo Administrativo, é correto afirmar, nos termos da Lei nº 9.784/99:Questão 457941204280533Direito AdministrativoA Lei de Improbidade Administrativa prevê queQuestão 457941204289839Direito AdministrativoA Secretaria Municipal de Cultura de uma cidade lançou um edital para a seleção de projetos artísticos que receberão apoio financeiro. O edital estabe...Questão 457941204312792Direito AdministrativoCom relação à exoneração do servidor público, é correto afirmar queQuestão 457941204313897Direito AdministrativoAs autarquiasQuestão 457941204316006Direito AdministrativoEntre as instituições responsáveis pelo exercício de atividades públicas no Brasil estão as Organizações Sociais, criadas pela Lei Federal n.º 9.637, ...