Com referência à responsabilidade civil da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Uma das formas de controle da Administração Pública é o chamado “controle administrativo”, baseado na ideia de autotutela. Neste sentido, é correto af...

Uma sociedade de economia mista controlada pelo Estado de São Paulo contratou, sem licitação, serviços de sua subsidiária integral. Considerando essa ...

O contrato de gestão

A Lei nº 12.846/2013, também conhecida como Lei Anticorrupção, representa importante avanço ao prever a responsabilização, no âmbito civil e administr...

Artemis é funcionária pública e foi designada para atuar num processo administrativo instaurado contra Diana, regido pela Lei nº 9.784/1999. Porém Art...

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos da Administração Direta e/ou Indireta.

Assinale a alternativa que corretamente trata da invalidação e da revogação de atos administrativos.

Em decorrência da competência exclusiva das autoridades públicas para organizar e administrar as obras e serviços públicos como verdadeiros donos, obs...

A Lei nº 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compr...

O processo que equivale à aprovação do procedimento licitatório é denominado