///
O processo que equivale à aprovação do procedimento licitatório é denominado
A respeito do poder de polícia, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que está em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133/2021 quanto à contratação de serviços de engenharia pelos órgãos públi...
Quanto à possibilidade de cobrança de valor de concessionária de serviço público pelo fato de ela estar utilizando faixas de domínio de uma rodovia, a...
A Lei de Improbidade Administrativa elenca atos praticados por qualquer agente público e as respectivas sanções, sendo correto afirmar:
São princípios constitucionais da Administração Pública previstos no “caput” do art. 37 da Constituição Federal a serem observados pelos servidores pú...
Sobre a prescrição da ação disciplinar, a Lei Complementar nº 680/2013 dispõe que
Conforme o artigo 28 da Lei Complementar nº 5/91, de 19.7.1991, em relação ao estágio probatório, a aptidão e a capacidade serão objeto de avaliação p...
Observada a Lei nº 14.230/2021, só haverá ato de improbidade por prejuízo ao erário caso a conduta tenha sido
Em uma licitação não apareceu nenhum interessado no certame. Um novo processo licitatório, nesse caso, seria prejudicial para a Administração Pública....
Nos termos da Lei n.º 11.107/2005, o Consórcio Público