Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204218258Uma sociedade de economia mista controlada pelo Estado de São Paulo contratou, sem licitação, serviços de sua subsidiári...1457941204218258Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: TCE-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016Uma sociedade de economia mista controlada pelo Estado de São Paulo contratou, sem licitação, serviços de sua subsidiária integral. Considerando essa situação, é correto afirmar queAdesde que os preços sejam compatíveis com os praticados no mercado e que o objeto do contrato tenha relação com a atividade da contratada prevista em seu estatuto social, a contratação é legal.Ba contratação da prestação de serviços por subsidiária integral é caso de inexigibilidade de licitação, por não ser viável a competição, considerando-se tratar-se de entidade que atende ao conceito de “parte relacionada”.Ca contratação é legal por se tratar de uma sociedade de economia mista; por outro lado, se se tratasse de uma empresa pública, a contratação de serviços teria de ser precedida de licitação, independentemente da existência ou não de subsidiária integral.Ddesde que o objeto do contrato tenha relação com a atividade da contratada prevista em seu estatuto social, a contratação é legal, independentemente do preço praticado, por se tratar de entidade integrante do mesmo grupo econômico.Edesde que os preços sejam compatíveis com os praticados, a contratação é legal, independentemente do objeto social da subsidiária integral, por se tratar do mesmo grupo econômico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203146Direito AdministrativoNa descentralização por delegação ou colaboração da prestação de um serviço público – a exemplo de um município que passa a contar com uma concessioná...Questão 457941204235458Direito AdministrativoO E. STF editou a Súmula Vinculante nº 13, que possui o seguinte conteúdo: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou ...Questão 457941204236771Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, o mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso co...Questão 457941204239817Direito AdministrativoAcerca dos Consórcios Públicos, previstos na Lei nº 11.107/05, afirma-se que:Questão 457941204256036Direito AdministrativoA Requisição, conforme fundamentos constitucionais, é definida comoQuestão 457941204259972Direito AdministrativoModalidade de autarquia com o regime jurídico especial, portadora de autonomia reforçada em relação ao ente central, tendo em vista a necessidade de c...Questão 457941204301321Direito AdministrativoA ação, muitas vezes em larga escala, de parceiros privados e outros tipos de organizações, em alguns casos, em setores estratégicos da atividade econ...Questão 457941204301459Direito AdministrativoConsiderando o que estabelece, expressamente, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/92), é correto afirmar queQuestão 457941204311597Direito AdministrativoSelecione as contratações para compras e serviços que não sejam obras e serviços de engenharia que possam ser licitadas por meio de convite e calcule ...Questão 457941204312976Direito AdministrativoSobre desapropriação, analise as assertivas a seguir.I. A desapropriação por zona consiste na ampliação da expropriação às áreas que se valorizem extr...