Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204236771De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, o mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, se...1457941204236771Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, o mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito,Aprovoca a antecipação do término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança.Bantecipa a perda de cargo em comissão ou de função em confiança.Cafasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.Dindependentemente de comprovação, alguma sanção deve ser aplicada.Ea responsabilização pela improbidade administrativa deverá acontecer de qualquer forma.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204219742Direito AdministrativoConsidere que Mário, assistente técnico de um campus da Universidade Estadual Paulista (Unesp), é o encarregado de prestar suporte técnico a uma confe...Questão 457941204253533Direito AdministrativoUm Prefeito pretende vender um imóvel de propriedade do Município, tendo, justificadamente, demonstrado o interesse público nessa alienação. Segundo a...Questão 457941204256951Direito AdministrativoJoão, funcionário público municipal, pretende conseguir um segundo emprego para complementar a sua renda. Considerando, hipoteticamente, que João é pr...Questão 457941204266161Direito AdministrativoConforme dispõe expressamente a Lei nº 10.520/2002, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão paraQuestão 457941204275845Direito AdministrativoEm relação ao tema da responsabilidade extracontratual do Estado, é correto afirmar sobre a teoria do risco integral:Questão 457941204279581Direito AdministrativoNo que concerne ao CONVITE, como modalidade de licitação, assinale a alternativa correta.Questão 457941204280460Direito AdministrativoDurante a realização de licitação por meio de pregão, verifica-se que o licitante que apresentou a melhor proposta não atende às exigências habilitató...Questão 457941204288248Direito AdministrativoA Administração Pública organiza-se por meio de diferentes estratégias e mecanismos, visando a maior eficiência do Estado, bem como o atendimento aos ...Questão 457941204309872Direito AdministrativoQuanto à desapropriação, assinale a alternativa correta.Questão 457941204311026Direito AdministrativoNo tocante à Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/92), é correto afirmar que