Quanto à desapropriação, assinale a alternativa correta.

Suponha que um servidor público tenha participado ativamente de um procedimento relacionado à licitação em prol do órgão a que está lotado, mas esse p...

De acordo com o artigo 99 da seção III da lei nº 1.492 de 2 de outubro de 1959 e suas alterações, ficam asseguradas ao funcionário, além do vencimento...

A respeito dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Sobre o sistema de registro de preços, assinale a alternativa correta.

Com relação à licitação na modalidade de pregão, prevista na Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa correta.

O arcabouço legal sobre concessão e permissão da prestação de serviços públicos de distribuição de gás canalizado no Estado de São Paulo admite a pror...

A respeito do regime jurídico dos bens no Direito Civil, é correto afirmar:

A Administração Pública

Nos moldes da Lei n.º 8.112/90, o servidor estável que praticar ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própri...

Sobre bens públicos, é correto concluir que