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Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos da Administração Direta e/ou Indireta.
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A Resolução SPI nº 19, de 29.05.2023, estabelece o procedimento para avaliação e implementação de medidas voltadas à mitigação de impactos decorrentes...
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De acordo com as disposições da Lei Complementar nº 1.354/2020, no que concerne à licença do funcionário acidentado, assinale a alternativa correta.
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Uma das características mais marcantes dos contratos administrativos é a presença das chamadas cláusulas exorbitantes. Assinale a alternativa que cont...
Estabilidade é a garantia constitucional de permanência no serviço público, outorgada ao servidor que, nomeado para cargo de provimento efetivo, em vi...