Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204318538Um funcionário foi demitido do serviço público, mas sua demissão foi posteriormente anulada por meio de decisão judicial...1457941204318538Ano: 2010Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990Um funcionário foi demitido do serviço público, mas sua demissão foi posteriormente anulada por meio de decisão judicial transitada em julgado, a qual negou o fato que deu origem à sua demissão. Nesse caso, portanto, esse funcionário públicoAnão terá direito a retornar ao seu cargo, mas terá direito à indenização do Estado.Bnão terá direito a retornar ao seu cargo e nem terá direito à indenização, a não ser que o juiz tenha determinado, de ofício, o pagamento de algum valor ao servidor.Cterá direito de ser reintegrado ao cargo que ocupava, com todos os direitos e vantagens devidas.Ddeverá, posteriormente, ingressar com uma ação cível, postulando a reintegração ao seu cargo público.Eterá direito a requerer aposentadoria no mesmo cargo que ocupava, mas não terá direito às vantagens que recebia antes da demissão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204209908Direito AdministrativoPode-se afirmar corretamente que empresa estatal que presta serviço público essencial, não dedicada à exploração de atividade econômica com finalidade...Questão 457941204218257Direito AdministrativoConsidere o seguinte texto: O controle jurisdicional sobre o mérito administrativo, porém, não foi imediato, entendendo-se até o quarto final do sécul...Questão 457941204259629Direito AdministrativoA respeito dos poderes da administração pública, é correta a correlação feita na alternativa:Questão 457941204266651Direito AdministrativoAssinale a alternativa que contém os princípios da Administração Pública explícitos na Constituição Federal.Questão 457941204270176Direito AdministrativoUma determinada empresa pública que desenvolve atividade econômica em sentido estrito praticou um ato que provocou danos. Via de regra, pode-se afirma...Questão 457941204275659Direito AdministrativoNas parcerias público-privadas,Questão 457941204280322Direito AdministrativoOs atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressa...Questão 457941204280756Direito AdministrativoNo que concerne ao contido na Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de ...Questão 457941204297496Direito AdministrativoJoão da Silva é servidor público efetivo do Município de Suzano e aposentou-se por invalidez. Não obstante, aos 70 anos de idade, obteve laudo de perí...Questão 457941204315637Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta.