Assinale a alternativa correta.

Considere que um órgão colegiado do Estado de São Paulo, detentor de competência legal para expedir atos normativos que regulem direitos e deveres dos...

Nos termos da Lei Federal nº 8.112/90, assinale a alternativa correta.

Suponha que municípios limítrofes, com o objetivo de conferir viabilidade econômica a projeto de Parceria Público-Privada (PPP) destinado a aprimorar ...

A respeito dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Conforme preconizado na Lei de Licitação e Contratos – Lei nº 8.666/93, art. 34, no que tange aos registros e cadastros, é correto afirmar:

Considere a seguinte situação hipotética. Durante a análise das propostas de empresas em uma determinada licitação para a realização de obra pública, ...

Jobson é sócio da empresa Patison, pessoa jurídica de direito privado, sendo que esta teria cometido ato de improbidade administrativa previsto na Lei...

Júpiter da Silva, funcionário público do Município de Marília, cometeu ato ilícito que, em tese, enseja sua responsabilidade civil, administrativa e p...

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre poderes da Administração Pública.

Convalidação ou saneamento é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este f...