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Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre poderes da Administração Pública.
Hipoteticamente, Flávia, servidora pública vinculada à Unesp, trabalha no setor de compras e licitações do câmpus X e foi designada como responsável p...
Sobre as organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), assinale a alternativa correta de acordo com a previsão da Lei nº 9.790 de 23 d...
Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos pode ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia de até
Um conjunto de serviços técnicos de engenharia será contratado pela SPTrans e discutem-se as exigências de qualificação técnica dos licitantes, à luz ...
Nos termos da Lei Federal nº 8.112/90, assinale a alternativa correta.
Sobre o chamado “processo administrativo” no Brasil, é correto afirmar que
A modalidade de licitação, obrigatória para a aquisição de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo crit...
A respeito do poder de polícia, assinale a alternativa correta.
A Administração, de acordo com o princípio da juridicidade, encontra-se submetida a todo o ordenamento jurídico e não apenas à lei em sentido formal. ...
Considere a seguinte situação hipotética: O Prefeito Municipal de Itaquaquecetuba doou para a APAE localizada no Município um imóvel para que nele sej...