Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204296877A intervenção que o poder concedente pode exercer sobre a concessão, com o objetivo de assegurar a adequação na prestaçã...1457941204296877Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoA intervenção que o poder concedente pode exercer sobre a concessão, com o objetivo de assegurar a adequação na prestação do serviço, depois de declarada, e instaurado o procedimento administrativo, não poderá exceder o prazo deA40 (quarenta) dias.B120 (cento e vinte) dias.C90 (noventa) dias.D60 (sessenta) dias.E180 (cento e oitenta) dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204218257Direito AdministrativoConsidere o seguinte texto: O controle jurisdicional sobre o mérito administrativo, porém, não foi imediato, entendendo-se até o quarto final do sécul...Questão 457941204246192Direito AdministrativoO princípio da Administração Pública que considera o modo de atuação do agente público, de quem se espera o melhor desempenho possível de suas atribui...Questão 457941204252623Direito AdministrativoUm servidor da Secretaria Municipal de Saúde transferiu à Santa Casa de Misericórdia do Município, duas ambulâncias, de propriedade do Município, para...Questão 457941204252994Direito AdministrativoEntre os instrumentos adequados para a utilização do bem público por pessoa diversa do titular estão: a autorização de uso, a permissão de uso, a conc...Questão 457941204289838Direito AdministrativoO princípio da continuidade do serviço público é fundamental para a justificação da opção legislativa pelaQuestão 457941204296683Direito AdministrativoA empresa de direito privado “X” foi regularmente contratada pelo Município para prestar determinado serviço público. Durante a execução do serviço, a...Questão 457941204305001Direito AdministrativoSegundo o que dispõe a Lei n.º 9.784/99, se um recurso administrativo for interposto fora do prazo,Questão 457941204307639Direito AdministrativoA declaração de utilidade pública de um imóvel para fins de desapropriaçãoQuestão 457941204309610Direito AdministrativoO controle externo da Administração PúblicaQuestão 457941204309998Direito AdministrativoAssinale a alternativa que contempla os dois tipos de contratos que podem ser firmados pelos entes consorciados, conforme expressamente previsto na Le...