O controle externo da Administração Pública

O Ministério Público, após as devidas apurações, concluiu que o empresário Pedro, a servidora pública Maria, bem como a pessoa jurídica Delta, suposta...

A respeito da eficiência administrativa, podemos afirmar que

São elementos dos atos administrativos:

Verificando a existência de déficit de habitações no Município, a Administração Pública Municipal decide, após a realização de diversos estudos, fazer...

A respeito dos elementos do ato administrativo, é correta a correlação entre elemento e definição que se faz na alternativa:

Nas contratações de obras, serviços e compras, segundo a disciplina da Lei nº 8.666/93, a autoridade competente, em cada caso e desde que previsto no ...

Com relação à extinção do ato administrativo por revogação, é correto afirmar que

A Lei nº 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e ____________________ pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, a...

Assinale a alternativa correta sobre o princípio da continuidade do serviço público.

Assinale a alternativa incorreta.