///
Assinale a alternativa incorreta.
Acerca da ação de improbidade administrativa, segundo o posicionamento atual do STF, é possível afirmar que
A respeito dos poderes da Administração, assinale a alternativa correta.
Em conformidade com a Lei nº 10.520/02, em seu artigo 6º, o prazo de validade de propostas, desde que não fixado no edital, será de
Sobre os poderes administrativos, é correto afirmar que
Segundo a tradicional classificação de bens públicos, uma terra devoluta, que tem por finalidade a proteção do meio ambiente, é um bem
Dentre os princípios da Administração Pública expressamente previstos na Constituição Federal de 1988, um deles objetiva a igualdade de tratamento que...
São dois exemplos de princípios constitucionais da Administração Pública:
Com relação ao Poder de Polícia, é correto afirmar que
O servidor público abrangido pelo regime próprio de previdência social poderá aposentar-se, voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez an...
Para Celso Antônio Bandeira de Mello, a responsabilidade do Estado está implícita na noção do Estado de Direito. Entende ele que não há necessidade de...