A respeito dos poderes da Administração, assinale a alternativa correta.

A respeito do direito de extensão nas desapropriações, assinale a alternativa correta.

Determinado Município celebrou contrato de gestão com uma Organização Social (OS), para fins de fomento e execução de atividades na área cultural. Ess...

Exclusiva da própria Administração Pública, não podendo ser ordenada pelo Poder Judiciário, devendo estar fundada na oportunidade e conveniência.Com r...

Na hipótese de concessão de permissão para exploração de uma atividade, que depois venha a ser incompatível com nova lei de zoneamento, é correto afir...

A modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou...

O Pesquisador Titular, o Pesquisador Associado e o Pesquisador Adjunto, quando possuidores de título de Doutor ou de habilitação equivalente, são serv...

Quanto à contratação pelo Poder Público, verifica-se que

Convalidação ou saneamento é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este f...

Considerando as normas jurídicas sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos no direito brasileiro, assinale a alternati...

Prevê a Constituição Federal em seu artigo 37, § 6.º que “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públ...