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A respeito do direito de extensão nas desapropriações, assinale a alternativa correta.
Como regra, a publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia dos contratos administrativos e d...
O setor de licitações e contratos administrativos iniciou a elaboração de licitação para a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação pred...
É um exemplo de dispensa de licitação a
Diante de uma arguição de inconstitucionalidade de Lei Municipal que trata de contratação temporária de servidores, por burla ao princípio da obrigato...
A respeito do pregão, assinale a alternativa correta.
No que concerne à instrução do Processo Administrativo, é correto afirmar, nos termos da Lei nº 9.784/99:
É o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecim...
Assinale a alternativa que corretamente discorre acerca da desapropriação indireta.
Os artigos 34, 35, 36 e 37 da Lei n.º 8.666 (licitações), tratam especificamente do registro cadastral. O caput do art. 34 diz que “Para os fins desta...
A modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qual...