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Assinale a alternativa que corretamente discorre acerca da desapropriação indireta.
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Suponha que um servidor público tenha participado ativamente de um procedimento relacionado à licitação em prol do órgão a que está lotado, mas esse p...
A respeito das entidades do serviço social autônomo, é correto afirmar que
É correto afirmar que o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos é uma
Na hipótese de um consórcio público do qual sejam participantes Municípios de diferentes Estados, a Lei nº 11.107/2005 dispõe que a União somente dele...
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O agente público que destruir ou subtrair, por qualquer meio, documentos concernentes a possíveis violações de direitos humanos
O ato administrativo
A respeito das Empresas Públicas, é correto afirmar que
A teoria da responsabilidade objetiva do Estado no sentido de que a Administração responde invariavelmente pelo dano suportado por terceiro, ainda que...