A respeito das Empresas Públicas, é correto afirmar que

Com relação ao sistema de registro de preços, assinale a alternativa correta de acordo com a previsão da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

O ato administrativo que tem por objeto a utilização compulsória de um serviço prestado por um particular, em favor da administração pública, para ate...

Assinale a alternativa correta sobre a conceituação do direito administrativo pátrio.

Com relação às audiências públicas previstas no processo administrativo, Lei Federal nº 9.784/99, é correto afirmar:

Considere que o Estado de São Paulo criou uma pessoa jurídica e a ela transferiu determinado serviço público. Nesse caso, é correto afirmar que houve

Em relação à ação de desapropriação, assinale a alternativa correta.

À pessoas portadoras de deficiência é assegurado, pelo Estatuto dos Servidores Públicos, o direito de se inscrever em concurso público para a investid...

Segundo a Lei n.º 8.666/93, art. 100, os crimes definidos nesta Lei são de ação penal pública incondicionada, cabendo ao(à) ___________ promovê-la.Ass...

A teoria que identifica atualmente a responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado denomina-se teoria

Roberval da Silva, deficiente físico, aforou ação ordinária contra o Município de Marajá, objetivando pagamento de indenização por perdas e danos mate...