Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204233169Com relação ao sistema de registro de preços, assinale a alternativa correta de acordo com a previsão da Lei nº 14.133 d...1457941204233169Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Alumínio - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Sistema de Registro de Preços - Decreto nº 7.892/2013Com relação ao sistema de registro de preços, assinale a alternativa correta de acordo com a previsão da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021.ATrata-se de instrumento auxiliar das contratações públicas que, atendidos os requisitos legais, pode ser aplicado às compras e serviços, inclusive de engenharia, obras, aquisição e locação de bens.BO edital na licitação para registro de preços poderá dispor sobre a possibilidade de prever preços diferentes apenas quando a cotação for variável em razão do tamanho do lote.CO edital na licitação para registro de preços deverá adotar como critérios de julgamento o do menor preço ou o maior retorno econômico.DÉ vedado que o órgão ou a entidade participe de mais de uma ata de registro de preços com o mesmo objeto, no prazo de validade daquela que já tiver participado, salvo na ocorrência de ata que tenha registrado quantitativo superior ao máximo previsto no edital.EO sistema de registro de preços não pode ser utilizado nas hipóteses de inexigibilidade e de dispensa de licitação para a aquisição de bens ou para a contratação de serviços por mais de um órgão ou entidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204216118Direito AdministrativoAldo, recém-nomeado para o cargo de auditor fiscal, foi designado para participar de uma operação fiscal cujo objetivo é identificar eventuais irregul...Questão 457941204250115Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 9.784/1999, na hipótese de um parecer obrigatório e não vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o respectivo processo a...Questão 457941204251672Direito AdministrativoDeterminadas empresas, unidas numa associação temporária em consórcio, participaram de uma licitação para disputa de uma concessão de serviço público ...Questão 457941204256814Direito AdministrativoAssinale a alternativa que aponta corretamente uma das características da competência administrativa, que a diferencia da capacidade administrativa.Questão 457941204286063Direito AdministrativoÉ correto afirmar que, na ação de desapropriação por utilidade pública,Questão 457941204309899Direito AdministrativoAssinale a alternativa que contempla, completa e respectivamente, um órgão da Administração Direta e uma entidade da Administração Indireta.Questão 457941204310701Direito AdministrativoConsidera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que hajaQuestão 457941204314101Direito AdministrativoNa hipótese de ato de improbidade administrativa que importe em prejuízo ao erário, o agente público está sujeito, dentre outras penalidades, à suspen...Questão 457941204314505Direito AdministrativoOs atos administrativos podem ser classificados quanto aos seus efeitos emQuestão 457941204315410Direito AdministrativoO instrumento do contrato é obrigatório