Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204304348Segundo a Lei n.º 8.666/93, art. 100, os crimes definidos nesta Lei são de ação penal pública incondicionada, cabendo ao...1457941204304348Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: PRODEST-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Crimes na Lei de LicitaçõesSegundo a Lei n.º 8.666/93, art. 100, os crimes definidos nesta Lei são de ação penal pública incondicionada, cabendo ao(à) ___________ promovê-la.Assinale a alternativa que, corretamente, preenche a lacuna.ATribunal de ContasBComissão LicitanteCAdministraçãoDMinistério PúblicoEÓrgão ContratanteResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204216233Direito AdministrativoO município “X” celebrou, em 2010, contrato de concessão com a empresa “Águas Claras S.A.” para a exploração dos serviços públicos de abastecimento de...Questão 457941204231040Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta uma asserção coerente com o que pressupõe e determina o Decreto nº 55.588/2010.Questão 457941204233525Direito AdministrativoSinvaldo está sendo processado judicialmente, nas esferas cível e criminal, por conduta ilícita que, também, seria considerada ato de improbidade admi...Questão 457941204236198Direito AdministrativoAssinale a alternativa que está em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133/2021 quanto à contratação de serviços de engenharia pelos órgãos públi...Questão 457941204240620Direito AdministrativoNa hipótese de um órgão da Administração Pública Municipal precisar celebrar contrato de serviços e fornecimentos contínuos, a Lei Federal nº 14.133/2...Questão 457941204243244Direito AdministrativoCom relação à Súmula Vinculante, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941204269487Direito AdministrativoCom base na Lei nº 8.666/1993, é dispensável a licitaçãoQuestão 457941204300221Direito AdministrativoÉ correto afirmar, acerca do controle da Administração Pública, queQuestão 457941204308956Direito AdministrativoA margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras, de acordo com o artigo 3.º da...Questão 457941204309605Direito AdministrativoNos termos da Lei n.º 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.