Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204231040Assinale a alternativa que apresenta uma asserção coerente com o que pressupõe e determina o Decreto nº 55.588/2010.1457941204231040Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: SEDUC-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração PúblicaAssinale a alternativa que apresenta uma asserção coerente com o que pressupõe e determina o Decreto nº 55.588/2010.AO direito à escolha de tratamento nominal por transexuais e travestis é reservado ao contexto das organizações civis.BTransexuais e travestis possuem orientação sexual comprovadamente distinta do sexo biológico.CA redesignação sexual é condição necessária e suficiente para a garantia do direito à escolha de tratamento nominal.DToda pessoa tem direito a ser tratada, preferencialmente, de forma correspondente ao seu sexo biológico.EOs direitos da diversidade sexual constituem direitos humanos e sua proteção requer ações efetivas do Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204232406Direito AdministrativoA respeito da responsabilização dos administradores de empresas estatais municipais, é correto afirmar, com base no Decreto Municipal nº 58.093/2018, ...Questão 457941204238990Direito AdministrativoDeterminado órgão público instaurou processo administrativo disciplinar para apurar conduta de servidor público. Nos termos da Lei Federal nº 9.784/99...Questão 457941204240640Direito AdministrativoEm 2021, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) elaborou um relatório para combate a cartéis em licitações. Nesse document...Questão 457941204241281Direito AdministrativoA respeito do poder de polícia, é correto afirmar queQuestão 457941204249636Direito AdministrativoA respeito do chamado “poder de polícia administrativa”, assinale a alternativa correta.Questão 457941204258240Direito AdministrativoNo que concerne à desapropriação, é correto afirmar que o Supremo Tribunal Federal publicou a seguinte Súmula:Questão 457941204279226Direito AdministrativoJúpiter da Silva, funcionário público do Município de Marília, cometeu ato ilícito que, em tese, enseja sua responsabilidade civil, administrativa e p...Questão 457941204284010Direito AdministrativoDireito AdministrativoEm razão da impossibilidade de que as leis prevejam todas as contingências que possam surgir na sua execução, em especial nas di...Questão 457941204299881Direito AdministrativoA Prefeitura Municipal de Arujá ao constatar num contrato administrativo vícios inerentes aos requisitos de validade dos atos administrativos em geral...Questão 457941204311026Direito AdministrativoNo tocante à Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/92), é correto afirmar que