Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204273398Na hipótese de um consórcio público do qual sejam participantes Municípios de diferentes Estados, a Lei nº 11.107/2005 d...1457941204273398Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: ARES-PCJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Consórcios PúblicosNa hipótese de um consórcio público do qual sejam participantes Municípios de diferentes Estados, a Lei nº 11.107/2005 dispõe que a União somente dele participará seAo objeto do consórcio for na área da saúde ou do saneamento básico.Bfizerem parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.Co ente federal for responsável pela cobrança das tarifas e preços públicos relacionados à prestação de serviços do consórcio.Dhouver lei federal específica autorizando a sua participação.Enão houver participação de Estados federados, a fim de evitar conflito de competências.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204726Direito AdministrativoNa organização administrativa brasileira, não havendo funções ou cargos públicos vagos, os poderes Executivo e Legislativo devem aprovar por meio de l...Questão 457941204214450Direito AdministrativoA respeito dos contratos administrativos, é correto afirmar queQuestão 457941204216072Direito AdministrativoO Consórcio Intermunicipal de Gestão Ambiental Sustentável (CIGAS), formado por cinco municípios, foi instituído por contrato de consórcio público reg...Questão 457941204238986Direito AdministrativoDeterminada Prefeitura Municipal pretende firmar contrato de gestão com organização social para prestar serviços de saúde pública, cedendo alguns serv...Questão 457941204248028Direito AdministrativoA respeito dos poderes da Administração, assinale a alternativa correta.Questão 457941204280531Direito AdministrativoEm relação aos deveres, proibições e responsabilidades do servidor público, é correto afirmar queQuestão 457941204280643Direito AdministrativoA respeito do direito de greve do servidor público, e com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar queQuestão 457941204280811Direito AdministrativoSuponha-se que o Prefeito de Sumaré submeta à Câmara Municipal projeto de lei visando instituir uma agência reguladora cuja competência seja fiscaliza...Questão 457941204281559Direito AdministrativoA respeito da desapropriação, é correto afirmar queQuestão 457941204304056Direito AdministrativoAnalise as informações a seguir, com relação ao regramento e à natureza jurídica da administração pública, classificando-as como (V) verdadeira ou (F)...